A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF) e 40 cargos de técnico judiciário para a Polícia Judicial. A proposta ainda aguarda a votação de destaques, que podem alterar pontos do texto.
O projeto estima um custo de pelo menos R$ 7,78 milhões em 2025 e R$ 7,81 milhões em 2026, considerando o pagamento de 13º salário e férias para as 160 funções comissionadas. A Câmara, no entanto, não informou o custo total com os 40 cargos de técnico judiciário.
As despesas serão custeadas pelas dotações orçamentárias do STF no Orçamento da União, e a criação dos cargos depende de autorização expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A votação gerou debates intensos no plenário. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) classificou o projeto como “imoral e injusto” para os pagadores de impostos. “Aumentar cargos? Aumentar despesas? Os senhores estão achando pouco?”, questionou.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que o projeto não demonstra a necessidade de mais 160 funções comissionadas para o STF exercer suas funções constitucionais e criticou a falta de priorização do concurso público. “Este projeto não atende a nenhum dos dois requisitos”, disse.
O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) também criticou a proposta, alegando que o STF está “inchado e caríssimo”. Segundo ele, se a Corte focasse em suas funções constitucionais, não precisaria de novos cargos de confiança.
Entre os deputados maranhenses, Cléber Verde, Hildo Rocha, Márcio Jerry, Márcio Honaiser, Junior Lourenço, Fábio Macedo e Amanda Gentil votaram a favor do projeto. Apenas Josivaldo JP e Aluisio Mendes registraram voto contrário.
