A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta sexta-feira (26), durante a primeira sessão extraordinária, em segundo turno, uma emenda à Lei Orgânica do Município que altera a data da eleição da Mesa Diretora.
Essa mudança foi feita em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu um novo período para o processo eleitoral interno das Casas Legislativas. Anteriormente, as eleições aconteciam em abril, mas a partir de agora, elas ocorrerão em outubro. Essa alteração atende à decisão do STF, que, em setembro, estabeleceu que as eleições das Mesas Diretoras em todo o Brasil devem ocorrer somente a partir desse mês, exigindo, assim, a adequação da Câmara de São Luís.
Durante a tramitação da emenda, o vereador Marquinhos sugeriu que a eleição fosse marcada para a segunda quinzena de novembro de 2026. No entanto, essa proposta foi rejeitada pela maioria dos vereadores, mantendo-se o texto alinhado à decisão do STF, que permite a eleição da Mesa a partir de outubro de 2026. Assim, a Câmara de São Luís poderá escolher a data da eleição da Mesa Diretora dentro dos três últimos meses de 2026, conforme deliberação interna da atual Mesa.
Ainda no âmbito da sessão, a disputa pela presidência da Câmara segue entre os vereadores Beto Castro e Marquinhos.
Além disso, os parlamentares aprovaram uma emenda que altera a data de posse dos novos vereadores. A proposta, apresentada pelo Coletivo Nós, propõe que a posse seja realizada no primeiro dia útil do ano, em vez do dia 1º de janeiro, como acontecia antes, devido à coincidência com as festividades de Réveillon.
