A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designada relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.756, protocolada pelo Partido Solidariedade. A ação questiona o critério de desempate utilizado na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
A definição da relatoria ocorreu na segunda-feira (25), às 17h54, e o processo já está sob análise no gabinete da ministra. O Solidariedade solicita a declaração de inconstitucionalidade do inciso IV do artigo 8º do Regimento Interno da Alema, que foi alterado pela Resolução nº 1.300/2024. O partido argumenta que o critério de maior idade deve ser aplicado apenas após a consideração do número de legislaturas como critério de desempate.
Além da declaração de inconstitucionalidade, o Solidariedade pleiteia uma medida cautelar para anular a proclamação do resultado da eleição para a presidência da Mesa Diretora, realizada em 13 de novembro de 2024. Caso o pedido seja aceito, o partido solicita que seja declarado eleito o candidato com maior número de mandatos legislativos.
A sigla fundamenta sua ação nos princípios constitucionais da igualdade, isonomia, razoabilidade e proporcionalidade. Para o Solidariedade, priorizar exclusivamente a maior idade como critério de desempate é incompatível com os preceitos republicano e democrático. O partido argumenta que o número de legislaturas reflete a experiência parlamentar, tornando-o um critério mais justo e adequado para a escolha.
Um levantamento divulgado pelo blog Isaías Rocha revelou que 17 das 27 Assembleias Legislativas do Brasil utilizam critérios semelhantes aos defendidos pelo Solidariedade. Em dez Casas Legislativas, incluindo a Câmara Legislativa do Distrito Federal, o critério atual favorece oponente do Solidariedade, o que intensifica a disputa em torno da legitimidade do processo eleitoral na Alema.
Com a ADI sob análise da ministra Carmen Lúcia, o desfecho deste processo poderá ter implicações significativas para a política maranhense, especialmente em relação à composição da Mesa Diretora e à forma como as eleições legislativas serão conduzidas no futuro. A decisão do STF também poderá influenciar a interpretação dos critérios de desempate em outras Assembleias Legislativas do Brasil.
