O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, que trata da redução de penas para condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Na Câmara dos Deputados, foram registrados 318 votos favoráveis à derrubada do veto e 144 contrários. Já no Senado Federal, o placar foi de 49 votos pela derrubada e 24 contra.
Para rejeitar o veto presidencial, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Deputados e senadores votaram separadamente, durante sessão conjunta do Congresso.
O projeto prevê a possibilidade de redução de penas para condenados por atos antidemocráticos e pode beneficiar ao menos 190 pessoas, segundo balanço apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro.
