Construção da ponte sobre o Rio Preguiças é paralisada

A construção da ponte so

Construção de ponte sobre o Rio Preguiças é paralisada

A construção da ponte sobre o Rio Preguiças é paralisada por liminar na Justiça Federal através de pedido feito pelo Ministério Público Federal (MFP)

A obra tem como objetivo ligar o município de Barreirinhas ao Parque Nacional Dos Lenções Maranhenses.

As licenças concedidas para a obra foram suspensas em razão da deficiência de estudos ambientais e da falta de autorização pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

A obra pode gerar sérios impactos ao Parque Nacional, por isso depende da regularização do processo de licenciamento ambiental.

O acesso ao Parque Nacional dos Lenções Maranhenses  atualmente é feito por Barreirinhas atravessando o rio Preguiças por balsa.

A obra foi inicialmente planejada pela prefeitura Municipal de Barreirinhas que contratou a elaboração de estudos ambientais. Posteriormente, o governo do estado assumiu o projeto, sendo o linchamento

Segundo a ação proposta pelo MPF, a obra foi inicialmente planejada pela Prefeitura Municipal de Barreirinhas, que chegou a contratar a elaboração de estudos ambientais. Posteriormente, o projeto foi assumido pelo governo estadual, sendo o licenciamento ambiental conduzido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (Sema), porém  à Lei nº 9.985/2000,  impõe que a realização de licenciamento deve ser realizado por órgão federal (art. 36, §3º), no caso, pelo ICMBio.

Foram identificadas ainda deficiências nos estudos ambientais especialmente quanto à previsão de danos e de medidas mitigatórias após a conclusão do empreendimento em decorrência do acesso maior de pessoas e veículos por conta da acessibilidade que a ponte trará.

O ICMBio advertiu através de oficio a SEMA diversas vezes quanto à exigência de licenciamento federal e da necessidade de retificações e complementações dos estudos que deveriam analisar os impactos relacionados à instalação da obra.

O MFP diz que as licenças liberadas pela SEMA são viciadas por não terem a autorizem a autorização do órgão que administra a unidade de conservação e não terem considerado os impactos da ponte sobre o Parque Nacional na sua fase de operação.

Ao decidir sobre o caso, a 8ª Vara Federal do Maranhão entendeu que a situação pode gerar grave e irreversível dano ambiental. Além de suspender as licenças, foi ordenada a paralisação das obras de construção da ponte até a regularização de licenciamento ambiental junto ao ICMBio. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça Federal determinou a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil por dia.

 

 

 

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