Dino condiciona liberação de emendas parlamentares à transparência no Congresso

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, condicionou a liberação das emendas parlamentares ao compromisso de transparência por parte do Congresso Nacional. Em conversas recentes com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Dino exigiu a divulgação da lista dos parlamentares mais favorecidos com recursos federais, atendendo à decisão do STF que vetou o orçamento secreto.

Dino, relator do processo que proibiu as emendas de relator, busca destravar cerca de R$ 10 bilhões em emendas até o final de dezembro. Contudo, à medida que o prazo avança, as chances de execução completa das verbas diminuem, criando um cenário favorável para o governo federal, que enfrentaria menos pressão orçamentária.

Após o veto ao orçamento secreto, o Congresso continuou a ocultar os responsáveis pelas indicações de recursos, utilizando estratégias como as emendas de comissão e a verba “RP2”. Em 2023, foram remanejados R$ 7,9 bilhões como RP2, verba destinada a ministérios, sem detalhamento sobre os parlamentares envolvidos. Da mesma forma, as emendas de comissão movimentaram R$ 16,8 bilhões entre 2023 e 2024, também sem identificação dos solicitantes.

Para resolver essa questão, o Congresso e o Executivo estão debatendo um projeto de lei sobre a transparência nas futuras emendas. A primeira versão, apresentada pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), propõe que os líderes partidários distribuam emendas dentro de suas bancadas, mas sem individualizar o autor do pedido, o que não atende às demandas do governo e do STF.

Embora a votação estivesse prevista para outubro, as divergências sobre o texto e a pressão por maior transparência devem adiar a análise para novembro.

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