O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira (31), o pagamento de emendas que permitirão ao governo alcançar o piso constitucional da saúde, que determina o valor mínimo a ser gasto na área.
De acordo com informações do governo, são necessários R$ 370 milhões para garantir o cumprimento desse piso. A decisão do ministro atende em parte a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Dino afirmou que, “à vista dos dados apresentados pelo Poder Executivo, mostra-se adequada e necessária a continuidade da execução de emendas de comissão, com a finalidade exclusiva de permitir o alcance do patamar mínimo constitucional de despesas com Saúde.”
Essa medida é crucial para assegurar que os recursos destinados à saúde pública sejam mantidos em níveis adequados, garantindo o atendimento das necessidades da população.
