Dino mantém suspensão das emendas parlamentares apesar do avanço do pacote anti-STF no Congresso


Brasil, 11 de outubro de 2024 –
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu manter a suspensão das emendas parlamentares, mesmo diante do avanço de propostas no Congresso Nacional que limitam os poderes da Suprema Corte. A decisão foi tomada na quinta-feira (10), um dia após a aprovação de quatro medidas na Câmara dos Deputados, que fazem parte do chamado “pacote anti- STF”.

Entre as propostas aprovadas estão duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição). Uma delas autoriza o Congresso a suspender decisões do STF, enquanto a outra restringir decisões monocráticas (individuais) de ministros da Corte.

Flávio Dino, no entanto, manteve sua postura firme. Ele argumentou que, sem as informações adequadas e a falta de transparência por parte do Congresso, não seria possível retomar a execução das emendas parlamentares.

“O Poder Legislativo deixou de apresentar objetivamente, em audiência, informações específicas, completas e precisas que permitiriam aferir o cumprimento do acórdão e definir cronograma para ações futuras. Diante das carências quanto ao cumprimento das determinações judiciais, permanece inviável o restabelecimento da execução plenária das emendas parlamentares no exercício corrente de 2024”, justificou Dino.

O ministro, que tem raízes no Maranhão, declarou estar tranquilo diante da possível ocorrência do Congresso à sua decisão. Ele reafirmou seu entendimento sobre a suspensão das emendas e indicou que a situação ainda deve render novas desdobramentos.

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