O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender por cinco dias o processo de indicação do advogado Flávio Costa para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A suspensão atende a uma ação do partido Solidariedade, que contestou a votação secreta para a escolha do membro da Corte de Contas.
Flávio Costa já havia sido sabatinado na sexta-feira, 7, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, onde teve seu nome aprovado. No entanto, o resultado ainda não foi proclamado, pois o processo não foi encaminhado ao plenário devido a um pedido de vista do deputado estadual Othelino Neto, filiado ao Solidariedade.
Em sua decisão, Dino deixou claro que irá analisar o pedido liminar que declara a inconstitucionalidade de um artigo do Regimento Interno da Assembleia. Ele solicitou informações ao Legislativo, incluindo a íntegra do “processo secreto” e os registros da sessão da Comissão Parlamentar. O ministro destacou a necessidade de esclarecer as normas e procedimentos envolvidos, evitando declarações de nulidade e sanções legais.
Dino apontou uma discrepância notável entre os procedimentos adotados nos níveis federal e estadual, o que justifica a análise cuidadosa do caso.
