A Federação Maranhense de Futebol (FMF) e o Instituto Maranhense de Futebol (IMF), juntamente com ex-diretores, protocolaram um pedido na Justiça para anular a Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA) que resultou no afastamento de sua cúpula. O grupo solicita também uma tutela de urgência para que a diretoria eleita retome imediatamente o comando da entidade.
A defesa argumenta que a ação do MPMA, que trata de questões internas como aprovação de contas e alterações estatutárias, seria inválida à luz de uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.580, decidiu que o Ministério Público não possui legitimidade para intervir em assuntos internos de federações esportivas privadas que não utilizam recursos públicos.
Entenda o Conflito
O afastamento da diretoria da FMF e a nomeação de uma interventora foram decididos judicialmente com base em suspeitas de irregularidades administrativas, violação de princípios constitucionais e falhas na transparência de documentos, conforme previsto na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023).
Em contrapartida, a FMF sustenta que não há obrigação legal de divulgar documentos, pois a entidade não recebe verbas públicas nem faz parte do Sistema Nacional do Desporto. A federação alega que a intervenção judicial está causando “prejuízos institucionais e esportivos graves” e pede a nulidade de todos os atos praticados pela interventora.
O processo, que tem um valor de R$ 2 milhões, será analisado pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
