O governador do Maranhão, Carlos Brandão, cumpriu nesta sexta-feira (15) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinava a exoneração do procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha. O ato já foi publicado no Diário Oficial do Estado.
A medida foi tomada apenas dois dias depois de Caminha assinar, em nome do governador, um agravo interno que alegava parcialidade do ministro Flávio Dino e pedia sua saída da relatoria de processos sobre a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
O afastamento decorre da Reclamação 69.486, ajuizada pelo partido Solidariedade, que acusa descumprimento de decisões judiciais ligadas à suspensão de nomeações consideradas incompatíveis com a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo.
Na decisão, Moraes destacou a ocorrência de desvio de finalidade e violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.
