Em uma decisão histórica nesta quinta-feira (26), a Corte de Apelação da Itália autorizou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) para o Brasil. A política, que está presa em solo italiano desde julho do ano passado, foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a penas que, somadas, chegam a 15 anos de reclusão. A sentença italiana representa uma derrota para a defesa de Zambelli, que sustentava a tese de perseguição política para tentar evitar o retorno da ex-parlamentar. No entanto, o tribunal italiano não acatou os argumentos, mantendo a custódia da brasileira devido ao alto risco de fuga.
O pedido de extradição enviado pelo STF baseia-se em duas frentes criminais:
- Invasão de Sistemas: Condenação a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso que envolveu a inserção de documentos falsos no sistema judiciário.
- Porte Ilegal de Arma: Condenação a cinco anos e três meses pelos crimes de porte ilegal e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, referente ao episódio ocorrido em São Paulo na véspera das eleições de 2022.
Próximos Passos Jurídicos
Apesar da autorização judicial, a extradição não é imediata. O rito segue agora duas etapas cruciais:
- Recurso à Corte de Cassação: A defesa ainda pode contestar a decisão na instância máxima do Judiciário italiano.
- Aval Político: Caso a Justiça mantenha o veredito, a palavra final caberá ao Ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Pela legislação local, o ministério tem um prazo de 45 dias para se manifestar. Caso o governo italiano silencie ou rejeite o pedido nesse período, a ex-deputada deverá ser posta em liberdade.
Zambelli deixou o Brasil em maio do ano passado, pouco antes de ter sua prisão definitiva decretada pelo STF, passando a ser considerada foragida internacional. Em dezembro, após a confirmação da perda de seu mandato na Câmara dos Deputados, ela oficializou sua renúncia ao cargo. Atualmente, ela permanece detida na Itália enquanto aguarda o desfecho dos recursos.
