A Justiça do Maranhão determinou que o Governo do Estado reconstrua e recupere 7 rodovias estaduais que atendem municípios da Baixada Maranhense e de outras regiões. A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins, dá 90 dias para o Estado concluir os projetos de engenharia e os orçamentos e iniciar a licitação ou a contratação das obras. Os serviços devem terminar em 1 ano.
As rodovias e os municípios
A decisão vale para as rodovias MA-304, MA-006, MA-308, MA-106, MA-014, MA-212 e MA-310. As obras devem alcançar trechos que ligam Bacuri, Serrano do Maranhão, Cururupu, Cedral, Mirinzal, Guimarães, Central do Maranhão, Amapá do Maranhão, Cândido Mendes, Pinheiro, Governador Nunes Freire, São Bento, Palmeirândia e Bacurituba, além do acesso ao Terminal do Cujupe.
O que o Estado terá de fazer
O Estado deve reconstruir as pistas, restaurar o asfalto, instalar acostamentos e executar drenagem e sinalização horizontal e vertical. A cada 60 dias, terá de entregar relatórios sobre a evolução física e financeira dos serviços.
A fiscalização ficará com as partes do processo e com o Comitê Interinstitucional de Fiscalização das Obras, criado em audiência pública na Justiça.
A ação do Ministério Público
A sentença atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Ação civil pública é o processo usado para defender interesses coletivos.
O levantamento apontou falta de acostamentos, faixas laterais estreitas, pavimento deteriorado e sinalização deficiente. Segundo o documento, essas condições oferecem riscos principalmente à noite e na chuva. Na decisão, o juiz afirmou estar comprovada a “deficiência grave e prolongada” do serviço público de infraestrutura viária.
O custo e a defesa do Estado
O Governo do Maranhão alegou no processo que a reconstrução completa dos trechos custaria mais de R$ 3 bilhões. O valor equivale a cerca de 9,4% do orçamento estadual de 2025 e supera o orçamento da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).
O argumento não foi suficiente para afastar a obrigação. Para o juiz, a continuidade da situação pode destruir de vez o asfalto que ainda existe, aumentar os custos futuros e colocar vidas em risco.
O histórico do caso
A ação foi protocolada em 5.mai.2025 pela 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro. Em junho de 2025, a Justiça concedeu uma liminar que obrigou o Estado a apresentar em 30 dias um cronograma detalhado de recuperação, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Em setembro de 2025, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que exigia um plano em até 100 dias.
