O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente uma nova lei que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), tornando o acesso ao programa social mais rigoroso. Essa medida visa otimizar os recursos do governo, mas também levanta preocupações sobre a proteção dos grupos mais vulneráveis.
Um dos pontos mais controversos foi o veto de Lula a um trecho que excluía pessoas com “deficiências leves” da lista de elegíveis para o BPC. O presidente justificou sua decisão, afirmando que a proposta poderia causar “insegurança jurídica” na concessão de benefícios. Essa posição foi antecipada por líderes do governo no parlamento, como o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o deputado José Guimarães (PT-CE), que já haviam sinalizado que o presidente vetaria essa parte do texto.
O BPC garante um salário mínimo por mês a pessoas com deficiência e a idosos com 65 anos ou mais, desde que não tenham condições de se sustentar ou serem sustentados pela família. A aprovação da nova lei, embora tenha endurecido algumas regras, ainda assegura esse direito essencial.
A proposta original do governo tinha como objetivo economizar R$ 2 bilhões por ano em recursos públicos, totalizando R$ 12 bilhões entre 2025 e 2030. No entanto, não foram divulgadas estimativas atualizadas após as alterações no texto.
Os trechos vetados por Lula retornarão ao Congresso, que pode decidir sobre a derrubada do veto. Contudo, dado o acordo prévio entre os parlamentares, é improvável que isso ocorra. Além disso, há um compromisso de que o governo enviará um novo projeto ao Congresso em 2025 para regulamentar o acesso das pessoas com deficiência ao BPC.
A sanção da nova lei sobre o BPC marca um passo importante na reformulação do programa social, equilibrando a necessidade de controle fiscal com a proteção dos direitos dos cidadãos mais vulneráveis. A continuidade do diálogo entre o governo e o Congresso será crucial para garantir um acesso justo e seguro ao benefício.
