O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís, decidiu pelo arquivamento da Notícia de Fato que investigava supostas irregularidades na realização da festa comemorativa dos 412 anos de São Luís, organizada pela Secretaria Municipal de Cultura (SECULT). A decisão foi tomada pelos promotores Doracy Moreira Reis Santos, José Augusto Cutrim Gomes e João Leonardo Sousa Pires Leal.
Os promotores concluíram que os esclarecimentos fornecidos pela SECULT foram suficientes para demonstrar a legalidade e a segurança jurídica do processo. Segundo a decisão, a documentação apresentada pela secretaria, incluindo o Edital de Chamamento Público nº 03/2024, evidenciou a ausência de irregularidades no certame, justificando o arquivamento da investigação. “Destarte, considerando os fatos e os elementos de prova nos autos, restou evidenciado que não merecem prosperar os termos da Representação, devendo ser reconhecida a validade dos argumentos apresentados pe
la Secretaria Municipal de Cultura quanto à legalidade e segurança jurídica expostos no Edital”, destacou o parecer do MP-MA.
Com a decisão, a realização do evento segue conforme o planejado, e a montagem da Cidade da Alegria, que ocorrerá no mesmo local do Carnaval de 2024, já foi iniciada. A festa de aniversário da capital maranhense promete ser um marco na celebração dos 412 anos de São Luís, destacando-se como um dos principais eventos culturais do ano.
