Medida Provisória

Ministro pede vista na ADI que contesta eleição na Assembleia Legislativa do Maranhão

 

O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal (STF) , solicita vista na tarde desta sexta-feira, 14, sobre a proposta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pelo partido Solidariedade . A ação visa alterar o resultado da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2025/26, realizada em novembro do ano passado.

Com o pedido de vista, o julgamento no plenário virtual do STF, que havia começado pela manhã, foi suspenso e poderá ser retomado em até 90 dias. A ministra e relatora da Ação, Cármen Lúcia , havia determinado a antecipação do julgamento, com a previsão de conclusão até o próximo dia 21. Ela já se manifestou a favor da legalidade e constitucionalidade da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB), que já tomou posse para o atual biênio.

Na manhã de hoje, advogados dos partidos MDB , PSB e PDT , que foram admitidos no processo como amicus curiae , elogiaram suas manifestações. Os representantes do MDB e PSB defenderam Iracema Vale, considerando as alegações do Solidariedade como litigância de má-fé, especificamente em relação ao deputado Othelino Neto , que foi derrotado pelo socialista. O PDT, por meio da advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro , também expressou apoio à deputada Iracema Vale.

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