O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Estado do Maranhão. A decisão também proíbe sua nomeação para qualquer função pública nos três Poderes do estado.
Segundo Moraes, a medida foi motivada pelo descumprimento deliberado de ordens judiciais anteriores e pela caracterização de desvio de finalidade na permanência de Valdênio no cargo.
A determinação integra a Medida Cautelar na Reclamação 69.486, apresentada pelo partido Solidariedade contra atos administrativos do governo do Maranhão, Assembleia Legislativa, Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) e Sebrae-MA.
O caso começou em 2024, quando o STF suspendeu nomeações consideradas irregulares, com indícios de nepotismo cruzado e violação à Súmula Vinculante 13. O Solidariedade alegou que, mesmo após as decisões, o procurador-geral descumpriu as ordens.
Entre os pontos destacados na decisão estão:
- Pagamento irregular: emissão de parecer que permitia a continuidade da remuneração de agentes exonerados, contrariando determinação de suspensão imediata.
- Atraso proposital em exoneração: manutenção de Ítalo Augusto Reis Carvalho no cargo até novembro de 2024, alegando fechamento da folha de pagamento.
- Manutenção indevida de cargo: Gilberto Lins Neto continuou como presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) por mais de um mês após decisão de afastamento.
- Suspeita de favorecimento: inclusão do filho do procurador na assessoria jurídica da Emap sem registro formal e nomeação de seu chefe de assessoria para o Conselho de Administração da empresa.
Advertências ao governador
Moraes determinou execução imediata da decisão, inclusive com suspensão de salários e benefícios, sob pena de responsabilização penal e por improbidade do governador Carlos Brandão. O ministro ainda advertiu que novas nomeações semelhantes serão tratadas como desvio de finalidade, configurando crime de responsabilidade.
A reportagem deixa em aberto para que Valdênio Nogueira Caminha traga sua resposta sobre o fato.
