Moraes intima advogados do X a comprovarem representação legal no Brasil em prazo de 24 horas

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante sessão da corte em Brasília
04/09/2024 REUTERS/Adriano Machado

Brasil, 19 de setembro de 2024 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quinta-feira (19) os advogados que afirmam representar o X (antigo Twitter) a comprovarem a legalidade da representação da empresa no Brasil. Os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal apresentaram um documento ao STF informando que atuariam na defesa judicial da plataforma, mas não forneceram provas do retorno das atividades da X BRASIL, nem da regularidade de seus novos representantes legais.

Moraes destacou que “não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. (CNPJ 16.954.565.0001-48) em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”.

Recentemente, houve uma reviravolta na equipe de defesa do X no Brasil. O escritório Pinheiro Neto, um dos maiores do país, havia deixado o caso na semana passada, mas a causa foi posteriormente encaminhada a uma nova advogada e, em seguida, retornou ao Pinheiro Neto. Advogados envolvidos nas negociações entre a plataforma e o STF informaram que um novo representante legal da empresa no Brasil será anunciado em breve.

Além disso, Moraes também determinou uma multa de R$ 5 milhões ao X na quarta-feira (18), devido a uma atualização que permitiu o acesso da plataforma a parte dos usuários no Brasil nos últimos dias. 

A plataforma X está suspensa no Brasil desde 30 de agosto, decisão confirmada por unanimidade pela primeira turma do STF. O bloqueio foi imposto após a retirada do representante legal da empresa no país, sem a indicação de um substituto, além do descumprimento reiterado de ordens para suspensão de contas e conteúdos.

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