A Polícia Federal realizou, nesta quarta-feira (10), diligências no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para cumprir determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionadas ao tabelião Aurino da Rocha Luz, titular do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Notas de Caxias. A ação incluiu buscas internas e resultou no afastamento imediato de três servidores do Tribunal, acusados de realizar negociações privadas com o delegatário, que responde a diversos inquéritos administrativos e criminais. As informações são do portal Direito e Ordem.
Segundo as apurações, Aurino teria vendido um veículo UTV a uma servidora do gabinete do desembargador Jamil Gedeon, sem declarar a transação à Receita Federal. Também teria negociado a venda de um precatório com outra funcionária e feito uma terceira transação durante o horário de expediente com um servidor do Tribunal.
Por unanimidade, o CNJ considerou as condutas incompatíveis com o exercício da função pública e decidiu pelo afastamento cautelar dos três.
A presença da PF em um gabinete de desembargador integra o cumprimento das medidas impostas pelo CNJ e o avanço das investigações. Dados do Conselho apontam que o cartório arrecadou R$ 7,42 milhões em taxas no ano passado e R$ 2,1 milhões apenas no primeiro semestre deste ano. A serventia está sob intervenção desde esta quarta-feira.
CNJ abre PAD e mantém afastamento do tabelião
Na sessão realizada na terça-feira (9), o CNJ deliberou sobre a Reclamação Disciplinar nº 0003118-37.2025.2.00.0000 e decidiu, também por unanimidade, abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Aurino Rocha, além de manter seu afastamento cautelar.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, classificou as irregularidades como “extremamente graves e contínuas”, afirmando que há indícios de atos que beneficiariam diretamente a família do tabelião. Aurino já responde a outros dois PADs, incluindo um que resultou em suspensão.
“O afastamento cautelar é crucial para evitar a repetição das irregularidades e restaurar a confiança nos serviços notariais”, declarou o ministro.
Aurino, que é analista concursado, já ocupou cargos de destaque no TJMA, como diretor de Recursos Humanos nas gestões dos ex-presidentes Antonio Guerreiro Júnior, Raimundo Cutrim e Jamil Gedeon
Além das medidas administrativas, o tabelião enfrenta duas denúncias criminais apresentadas em junho pelo Ministério Público do Maranhão. Ele é acusado de falsificar documentos em transações imobiliárias avaliadas em R$ 3,5 milhões e de praticar excesso de exação, cobrando valores superiores aos previstos em lei.
Segundo os promotores Raphaell Aragão e Francisco Fernando Filho, entre 2020 e 2022, Aurino teria beneficiado a empresa FR Agropecuária, pertencente à esposa e às filhas. Ele teria atuado simultaneamente como comprador de propriedades rurais e como responsável pela emissão das DTIs e escrituras. Os valores declarados oficialmente teriam sido reduzidos para cerca de R$ 525 mil, diminuindo ITBI e taxas cartorárias.
O MP também afirma que o tabelião cobrou emolumentos acima da tabela em pelo menos 12 ocasiões, causando prejuízo superior a R$ 43 mil aos usuários. As denúncias incluem pedidos de indenização por danos morais coletivos, de ao menos R$ 1 milhão em cada caso.
O advogado Einstein Sepúlveda, que representa Aurino Rocha, nega todas as acusações. Ele afirma que o cliente sempre agiu dentro da legalidade e alega que o tabelião é alvo de uma “campanha orquestrada de difamação e calúnias” promovida por grupos influentes de Caxias.
Para a defesa, Aurino é vítima de lawfare, termo usado quando o sistema judicial é empregado como instrumento de perseguição política. Sepúlveda disse ainda que apresentará “inúmeros elementos de defesa” e destacou que um dos procedimentos investigativos já foi arquivado pelo Ministério Público por ausência de dano ao erário.
