A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) protocolou nesta terça-feira (15) uma nova manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF), rebatendo pontos apresentados pelo partido Solidariedade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Casa.
No documento, o procurador-geral da Alema, Bivar George Batista, acusa o partido de tentar induzir o STF ao erro ao alegar a existência de um “fato novo”. Segundo ele, trata-se de uma estratégia para confundir o julgamento, que deve ser retomado no próximo dia 18, no plenário virtual da Corte.
Crítica ao uso do modelo do Senado
O Solidariedade argumenta que o critério usado pelo Senado Federal para eleger sua Mesa Diretora — que não adota o número de mandatos como critério de desempate — deveria ser aplicado também na Alema. Porém, a Procuradoria contesta essa tese e afirma que a comparação ignora a autonomia constitucional das casas legislativas.
“A legítima opção regimental do Senado Federal apenas reforça a autonomia constitucional das Casas Legislativas para dispor sobre sua organização interna. O Senado fez uma opção regimental, a Câmara dos Deputados outra; e as Assembleias Legislativas, por sua vez, deliberaram conforme sua vontade interna, assegurada pela Constituição”, diz o texto.
Acusação de manobra política
A manifestação também critica o que considera um uso político da ação por parte do Solidariedade. Para a Procuradoria, o partido tenta “judicializar” a eleição da Mesa Diretora por interesse direto na vitória de seu candidato, que ficou em segundo lugar no pleito.
“O critério apontado como ‘legítimo’ (maior número de mandatos) é ad hoc e foi escolhido a la carte, apenas porque beneficia o referido candidato (3º mandato de Deputado Estadual)”, afirma outro trecho da petição.
Com o novo posicionamento da Alema, o julgamento da ADI será analisado pelo STF entre os dias 18 e 29 de abril, por meio do plenário virtual.
