O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), por 48 votos a 25, o chamado PL da Dosimetria, que reduz penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro e por crimes relacionados à trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto segue agora para sanção presidencial.
O texto aprovado é o parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Amin acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) que restringe a redução de penas em regime fechado para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Na prática, a proposta não se limita aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. O alcance do texto também pode beneficiar outros condenados por crimes contra a democracia, incluindo réus investigados no inquérito que apura a tentativa de golpe após as eleições de 2022.
