Em meio ao embate entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência e a regularidade no pagamento de emendas parlamentares, o STF avança na fase final do primeiro caso em que deputados podem ser condenados por cobrar propina para liberar recursos a municípios.
São réus no processo os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). Eles respondem por corrupção passiva e participação em organização criminosa, acusados de exigir 25% de propina para liberar mais de R$ 6 milhões em emendas para São José de Ribamar (MA) em 2020.
Investigações realizadas pelo Ministério Público apontam que Josimar Maranhãozinho liderava o esquema, utilizando familiares e prefeitos aliados para ocultar movimentações financeiras. Mensagens de celular, planilhas, anotações e extratos bancários apreendidos durante as diligências indicam que o deputado recebia parte dos valores destinados via emendas, em um esquema similar ao de “rachadinha”, além de utilizar empresas de fachada e contas de terceiros para lavar o dinheiro. Segundo o MP, Maranhãozinho também ameaçava quem resistia ao pagamento de propinas.
Processo avança para instrução e audiências começam em agosto
O relator do caso no STF, ministro Cristiano Zanin, abriu prazo para a instrução processual, etapa que antecede o julgamento sobre a culpa ou inocência dos parlamentares. Nesta fase, testemunhas de acusação e defesa serão ouvidas, e em seguida os réus prestarão depoimento.
Zanin pretendia realizar as oitivas em junho, mas a Primeira Turma do STF estava sobrecarregada com audiências do caso relacionado à trama golpista que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como réu, além de outros julgamentos de rotina.
As audiências foram marcadas para começar no dia 14 de agosto, com a oitiva do ex-prefeito de São José de Ribamar, José Eudes, responsável pela notícia-crime que originou as investigações ao denunciar extorsões e intimidações por se recusar a pagar propina pela liberação dos recursos de emendas ao município.
Caso é observado de perto por políticos
O desfecho deste processo está sendo acompanhado atentamente por políticos em Brasília, pois poderá sinalizar como o STF tratará outras dezenas de investigações envolvendo o uso irregular de emendas parlamentares por deputados e senadores.
A decisão do Supremo servirá como termômetro para a responsabilização de parlamentares em casos de desvio de dinheiro público, em um momento de tensão entre o Judiciário e o Congresso em relação ao controle e à transparência no uso de emendas, recursos fundamentais para a execução de obras e serviços em municípios de todo o país.
*Com informações da Revista Veja
