São Luís, 12 de setembro de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux atendeu a um pedido da Assembleia Legislativa do Maranhão e retirou da pauta virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa. O julgamento, previsto para começar na sexta-feira, 13, será agora encaminhado ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos da Suprema Corte, com a expectativa de que um acordo possa resolver a questão de forma amigável.
A ADI foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e contesta a decisão da Assembleia Legislativa do Maranhão de antecipar a eleição para a Mesa Diretora. Em junho do ano passado, a Assembleia aprovou uma alteração no Regimento Interno que garantiu a reeleição da atual presidente, deputada estadual Iracema Vale (PSB), para o biênio 2025/2026, com posse marcada para fevereiro de 2025.
Com a retirada da ADI da pauta virtual, o STF optou por buscar uma solução consensual para o impasse, o que pode levar a um acordo entre as partes envolvidas e evitar um julgamento formal sobre a constitucionalidade da antecipação da eleição.