STJ torna réus magistrados acusados de vender sentenças no Maranhão

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tornou réus quatro desembargadores e dois juízes do Maranhão investigados no âmbito da Operação 18 Minutos, que apura um esquema de venda de decisões judiciais no estado. Com a decisão, passam a responder formalmente à ação penal os desembargadores Nelma Sarney, Marcelino Chaves, Luiz Gonzaga Filho e Antônio Guerreiro Júnior, além dos juízes de primeira instância Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza, acusados pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Federal e a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo atuava na liberação relâmpago de alvarás milionários que autorizavam o saque de honorários advocatícios de altíssimo valor entre os anos de 2015 e 2021. No relatório final do inquérito policial, a PF havia indiciado um total de 23 envolvidos, incluindo magistrados, advogados, servidores do Judiciário e um ex-deputado federal apontados como integrantes da engrenagem.

O inquérito teve origem a partir de alertas emitidos em um relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificou movimentações atípicas ligadas a saques de um alvará judicial no valor de R$ 14 milhões, expedido em um processo com fortes indícios de fraude. A operação recebeu o nome de “18 Minutos” em alusão à velocidade recorde registrada entre a assinatura da autorização judicial e o efetivo levantamento da quantia milionária na agência bancária.

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