Maranhão, 09 de outubro de 2024 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) anunciou a criação de um Grupo de Trabalho Especial com a missão de investigar denúncias e encaminhar representações sobre o descumprimento das regras de transição durante a sucessão municipal.
A Secretaria de Fiscalização do TCE pretende dar agilidade a esse processo utilizando os canais de denúncias disponíveis na Ouvidoria do órgão, que dará tramitação especial a esses casos. Para facilitar a comunicação, o TCE também disponibilizou o e-mail [email protected] para que a população possa fazer denúncias diretamente.
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A iniciativa visa garantir uma transição democrática e exercer o papel pedagógico do Tribunal. A equipe se concentrará em apurar situações que inviabilizem a instalação das comissões de transição, que podem incluir desde a não nomeação de membros até a sonegação de informações por parte do atual gestor.
Além de investigar, os gestores eleitos receberão apoio pedagógico para facilitar um atendimento rápido e eficaz às comissões que desejam entender melhor a dinâmica dos gastos e a execução das políticas públicas. O secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, afirmou que a comissão realizará agendamentos presenciais na sede do Tribunal, enfatizando que o processo democrático se estende além das eleições.
Fábio Alex destacou ainda o papel crucial dos Tribunais de Contas na eliminação do que ele classifica como “revanchismo político”, que prejudica não apenas adversários, mas também a população, especialmente aqueles que dependem de políticas públicas essenciais. Para casos de irregularidades, o TCE aplicará multas e poderá responsabilizar os infratores em outras esferas, incluindo penal, em colaboração com o Ministério Público e outros órgãos através da Rede de Controle da Gestão Pública.
O secretário ressaltou a importância dos Tribunais de Contas no aprimoramento da democracia, especialmente em um estado como o Maranhão, onde a transição pode ser traumática para a população. “Não podemos permitir que a disputa política prejudique serviços essenciais, como a merenda escolar ou insumos de saúde. É nesse contexto que vamos atuar”, concluiu.
