Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou falhas na atuação do Ministério da Saúde no enfrentamento ao vício em apostas on-line, também conhecido como ludopatia ou transtorno do jogo. O estudo avaliou as ações governamentais voltadas à prevenção e ao tratamento de pessoas afetadas por esse tipo de dependência, que vem crescendo com a popularização das chamadas “bets”.
Segundo o TCU, a regulação do setor de apostas de quota fixa, impulsionado pela Lei nº 13.756/2018 e atualizada pela Lei nº 14.790/2023, não foi acompanhada de medidas eficazes na área da saúde. Em 2024, o setor movimentou cerca de R$ 130 bilhões no Brasil, ao mesmo tempo em que se observa o aumento de casos de transtorno do jogo, afetando inclusive beneficiários do Bolsa Família e provocando desestruturação financeira e familiar.
O atendimento a pessoas com ludopatia é feito por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, o levantamento constatou falta de profissionais capacitados, escassez de infraestrutura e baixa preparação das equipes. Uma pesquisa da organização ImpulsoGov com 2.000 profissionais do SUS mostrou que 55,2% não se sentem preparados para lidar com pacientes dependentes de apostas.
Entre os principais problemas apontados pelo TCU estão:
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Falta de articulação entre as áreas do Ministério da Saúde;
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Ausência de indicadores específicos para monitorar o vício em apostas;
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Número subestimado de atendimentos relacionados ao jogo patológico;
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Campanhas de conscientização insuficientes e pouco eficazes;
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Falhas na proteção de públicos vulneráveis, como crianças, adolescentes e dependentes diagnosticados.
O relatório também criticou a disparidade entre a atuação do poder público e o marketing agressivo das empresas de apostas, destacando que as medidas previstas em lei, como mecanismos de bloqueio e campanhas educativas, ainda não foram plenamente implementadas.
O TCU concluiu que as ações do governo federal, tanto na regulação quanto no campo da saúde, carecem de acompanhamento e efetividade. A Corte vai monitorar se o plano de ação anunciado pelo Ministério da Saúde será executado, incluindo campanhas de conscientização, capacitação das equipes da RAPS e medidas de prevenção, identificação e tratamento dos casos mais graves de dependência.
O relator do processo é o ministro Jhonatan de Jesus.
