TJMA concede habeas corpus a prefeito de Igarapé Grande acusado de matar policial

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) concedeu habeas corpus ao prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), acusado de assassinar o policial militar Geidson Thiago da Silva em julho deste ano, no município de Trizidela do Vale. Ele estava preso desde 15 de julho, quando se entregou à polícia.

A decisão foi assinada pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que determinou a soltura do prefeito mediante uso de tornozeleira eletrônica e cumprimento de medidas cautelares, entre elas:

  • comparecer em juízo a cada 30 dias para justificar suas atividades;
  • cumprir recolhimento domiciliar noturno a partir das 18h e em dias de folga;
  • não frequentar bares, boates e casas de jogos;
  • não manter contato com testemunhas, mantendo distância mínima de 200 metros;
  • não se ausentar da comarca de Pedreiras.

Em agosto, a defesa já havia solicitado a revogação da prisão, mas o pedido foi negado. Na ocasião, a Justiça também determinou a retirada de postagens em redes sociais que, segundo a decisão, não tinham relação com o caso e poderiam ofender a dignidade da vítima.

Atualmente, João Vitor está de licença médica de 125 dias do cargo de prefeito, período em que continua recebendo o salário líquido de R$ 13.256,08. A licença foi aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores de Igarapé Grande em 9 de julho e pode ser interrompida a qualquer momento.

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