O Tribunal de Justiça, por meio de uma liminar do desembargador relator Marcelo Carvalho Silva, decidiu restabelecer os 25% de créditos suplementares à Prefeitura de São Luís. A decisão se deu após uma modificação no Orçamento de 2025 feita pela Câmara de Vereadores, que havia reduzido os créditos de 25% para 5%.
A mudança não foi bem recebida pelo prefeito Eduardo Braide, que argumentou que a redução traria “severos e irreversíveis prejuízos à gestão do município”. Em resposta, o prefeito buscou a intervenção do Tribunal de Justiça através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Na sua decisão, o desembargador atendeu ao pedido do prefeito, afirmando que “é fundamental que a autonomia financeira do Executivo seja respeitada para garantir o bom andamento das atividades governamentais”. Marcelo Carvalho também destacou que o restabelecimento dos 25% de créditos suplementares é necessário para evitar “danos irreversíveis aos Direitos Fundamentais dos munícipes de São Luís”.
É importante ressaltar que, embora a liminar tenha sido concedida, o mérito da ação ainda será julgado pelo Plenário do Tribunal de Justiça. Até que uma decisão final seja tomada, prevalece a decisão liminar do desembargador Marcelo Carvalho.
