Veja como votaram deputados maranhenses em PEC que limita poderes dos ministros do STF

 

Brasil, 10 de outubro 2024 – Na quarta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto polêmico que visa limitar os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos quatro deputados federais que participaram da sessão, dois votaram a favor da proposta e dois contra.

Os deputados Aluisio Mendes (Republicanos) e Allan Garcês (PP) manifestaram seu apoio à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021. Em contraste, Duarte Júnior (PSB) e Rubens Júnior (PT) se posicionaram contra a proposta.

A PEC, que já passou pelo Senado, busca restringir decisões monocráticas na Suprema Corte e em outros tribunais superiores. Na votação da comissão, a proposição recebeu 39 votos favoráveis e 18 contrários.

O relator da proposta, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), destacou que o objetivo do projeto é defender a democracia e revalorizar o Poder Legislativo. “Não é razoável numa democracia que uma única pessoa utilize-se do poder de uma caneta para desfazer a decisão de todo um Congresso Nacional”, afirmou.

A aprovação do projeto na CCJ marca um passo significativo na discussão sobre os limites dos poderes do STF, refletindo um movimento que pode impactar a dinâmica entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil.

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