MP-MA instaura inquérito para investigar suposto nepotismo envolvendo filhos do prefeito de Açailândia na saúde municipal

Foto: Divulgação/Prefeitura de Açailândia

O Ministério Público do Maranhão abriu um Inquérito Civil para apurar a atuação de filhos do prefeito de Açailândia, Benjamim de Oliveira, dentro da estrutura de saúde do município. A investigação busca esclarecer suspeitas de nepotismo, favorecimento pessoal e possível diferença salarial em benefício dos familiares do gestor municipal.

O procedimento teve origem em uma denúncia enviada à Ouvidoria do órgão, registrada sob o protocolo nº 53914022026. Segundo o relato que motivou a apuração, os filhos do prefeito estariam atuando como médicos no Hospital Municipal e em Unidades Básicas de Saúde da cidade, recebendo remuneração superior à praticada para os demais profissionais da área, sem que houvesse, até então, explicação técnica que justificasse essa diferença.

De acordo com o Ministério Público, foram feitas notificações ao prefeito solicitando esclarecimentos sobre a situação, mas as respostas apresentadas não teriam sido suficientes para dissipar as suspeitas levantadas. Com o encerramento do prazo da fase preliminar de apuração, conhecida como Notícia de Fato, a Promotoria optou por converter o procedimento em Inquérito Civil, etapa que permite uma investigação mais aprofundada, com poder de reunir documentos e provas sobre o caso.

Como parte das primeiras providências, a Secretaria Municipal de Saúde de Açailândia foi oficialmente notificada e terá o prazo de dez dias para prestar informações sobre a atuação dos filhos do prefeito. Entre os pontos a serem esclarecidos estão a confirmação de vínculo funcional durante a atual gestão, as unidades onde teriam atuado, os valores recebidos a título de remuneração e o período de exercício das atividades.

A apuração deverá determinar não apenas se houve efetiva prestação de serviços médicos por parte dos familiares do prefeito, mas também sob quais condições eles teriam sido contratados e se receberam tratamento diferenciado em relação a outros profissionais da rede municipal de saúde. Até o momento, o Ministério Público reforça que não há conclusão sobre a existência de irregularidades, cabendo aos investigados o direito de apresentar suas justificativas ao longo do processo.

O inquérito é conduzido pelo promotor de Justiça Denys Lima Rego, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia. A portaria que formaliza a abertura do procedimento foi assinada em 14 de agosto de 2026 e publicada na edição nº 157/2026 do Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão.

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