O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice Geraldo Alckmin. A decisão reconhece que o processo preenche todos os requisitos legais para apurar suposto abuso de poder político nas eleições de 2026.
O ministro determinou a notificação oficial dos alvos para que apresentem defesa no prazo de cinco dias. A ação aponta que o governo federal editou 35 atos normativos — entre medidas provisórias e decretos — apenas entre janeiro e outubro de 2026 para criar ou ampliar benefícios sociais, número que iguala toda a produção de benesses somada nos três anos anteriores (17 em 2023, 4 em 2024 e 14 em 2025).
Prazo para defesa: Lula e Alckmin têm 5 dias para manifestar esclarecimentos à corregedoria do TSE;
Próximos passos: após a resposta dos advogados, o TSE decidirá se colherá depoimentos de testemunhas e produzirá provas para o julgamento final
Pressão jurídica: esta é a 12ª ação aberta na corregedoria da Corte Eleitoral com foco na chapa presidencial.
